Dispensa de Licitação nº 003/2026

A Dispensa de Licitação nº 003/2026 tem por objeto a aquisição emergencial de gêneros alimentícios para a complementação da merenda escolar da rede municipal de ensino, garantindo a continuidade do fornecimento de alimentação aos estudantes durante o período letivo.

A contratação direta fundamenta-se na hipótese de dispensa em razão do valor, nos termos do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, observados os princípios da economicidade e da isonomia. Foram solicitadas cotações a fornecedores locais, com seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.

O processo encontra-se em andamento, na fase de formalização do empenho e da contratação. O aviso de dispensa, o termo de referência e os demais documentos estão disponíveis para consulta no site oficial da Prefeitura e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em atendimento ao princípio da publicidade.